Renegociação das dívidas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a concessão de vários benefícios a produtores de arroz. O CMN permitiu a renegociação de investimentos, Custeio e Empréstimos do Governo Federal (EGF), além de dar prazos adicionais para quitação de contratos, renegociar os saldos devedores e da Linha de Crédito Especial (LEC). Os financiamentos do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) receberam prazo adicional de 12 meses após a data prevista de vencimento para quitação. O custeio da safra 2010/2011, poderá ser renegociado em até cinco parcelas anuais desde que a primeira corresponda a 20% do total do saldo devedor. Operações já prorrogadas de safras anteriores ganharam mais 12 meses após a data inicial para pagamento. Os EGFs para a safra de arroz de 2009/2010 terão um desconto de 50% do valor e serão pagos em duas parcelas anuais com o primeiro vencimento em 2012. Para isso, o produtor que optar pelo adiamento do débito deve liquidar o saldo devedor em até duas parcelas anuais, com vencimento da primeira em 2012. No caso do arroz, a prorrogação das dívidas reforça as medidas de sustentação de renda ao produtor, que vêm dando efeito positivo nas últimas semanas, segundo o Ministério da Agricultura. O CMN também autorizou, para o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), a renegociação dos investimentos de produtores de arroz e criadores de suínos em programas do BNDES com vencimento neste ano..

Fonte: Ministério da Agricultura

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